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Notícia · há 4 anos

Acidente de Trajeto

Trabalhadores retomam um importante direito que havia sido retirado com a Medida Provisória 905/2019. Desde o dia 20/04/2020, o acidente de trajeto volta a ser equiparado a acidente de trabalho....
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Artigo · há 4 anos

FGTS - Ocupantes de cargo comissionado

Ocupantes de cargo comissionado (cargo público de livre nomeação e exoneração) têm direito aos depósitos do FGTS. Tribunal Superior do Trabalho passou a considerar devidos os depósitos do FGTS aos...
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Artigo · há 4 anos

Previdência - Revisão da Vida Toda

A chamada "revisão da vida toda", que é a revisão pela qual se busca pedir o recálculo do valor do benefício por meio de inclusão de salários de período anterior a 07/1994 pode gerar significativo...
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Artigo · há 4 anos

Juros Abusivos

O termo "juros abusivos" tornou-se popular, mas ao contrário do que muitas pessoas acreditam, não é o valor total pago ao final do financiamento que determina essa abusividade. Os chamados "juros...
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Artigo · há 4 anos

Direito do Consumidor - Encerramento de conta pelo Banco

O contrato para abertura e manutenção de conta corrente do consumidor com alguma instituição bancária depende de interesse de ambas as partes, e pode ser encerrado a qualquer momento, tanto pelo...
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Artigo · há 4 anos

Seguro - Desemprego e Auxílio Emergencial

O trabalhador que tenha negado o seu pedido de seguro-desemprego por motivo de ser sócio em empresa tem direito de requerer a liberação na Justiça, desde que comprove que não recebe rendimentos da...
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